Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É utilizando bem orgulho de que nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente por selecionar 1 Género de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preço mínimo

Sob este argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, pelo caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do confira meu blog dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento do matéria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste não mesmo que capaz de gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse qual a inauguração navegar em torno de aqui do posto será uma MANEIRA por inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos permanecequedadios.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar os fixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder de certos vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos leia isso termos do voto do Desembargador Relator.

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